05/07/2016

PL 270/2016 Dispõe sobre a criação de cargos de professor bilíngue língua portuguesa e linguagem de libras nos quadros dos profissionais da educação do Município, reorganizado pela Lei nº 14660 de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências

Detalhes sobre o projeto

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10/07/2016

PL 252/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, padarias, bares e similares de fazer constar em seus cardápios de refeições, porções reduzidas para as pessoas
que foram submetidas a cirurgia bariátrica e dá outras providências.


Detalhes sobre o projeto

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08/04/2016

PL 70/2016 Torna obrigatória a limpeza e higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e outros similares, no munícipio de são paulo e dá outras providências


Detalhes sobre o projeto

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10/03/2016

PL 39/2016 Os carros e viaturas de transporte de cadáveres do Serviço Funerário Municipal ficam autorizados a circular/percorrer nos corredores exclusivos de ônibus da cidade.

Detalhes sobre o projeto

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14/02/2016

PL 37/2016 Programa Agente de Saúde Voluntário objetiva envolver
moradores no combate as doenças Dengue, Chikungunha, Vírus Zika e outras, transmitidas
pelo mosquito Aedes Aegypti


Detalhes sobre o projeto

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10/03/2016

Cria o programa de requalificação urbana e funcional para o bairro da Barra Funda e
dá outras providências.


Detalhes sobre o projeto

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10/03/2016

Estabelece a parada livre após as 22:00 horas de desembarque livre noturno de passageiros, nos serviços de transporte coletivo por ônibus na cidade de São Paulo.

Detalhes sobre o projeto

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20/04/2015

PL 105/2015 Dispõe sobre a cobrança de estacionamento em centros de compras ou "shopping centers" para representantes comerciais devidamente registrados ou autônomos e vendedores credenciados, e dá outras providências.

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20/04/2015

PL 109/2015 - Dispõe sobre a exclusão do Artigo 16 da Lei nº 16.097 de 29 de Dezembro de 2014.
Obriga os ônibus que integram o Sistema de Transporte Coletivo do Município de São Paulo, a ter, no mínimo, um funcionário, além do motorista, para fins de orientação e
auxílio ao usuário, além da cobrança da passagem quando for o caso.


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